Termos de Uso e Condições da Ar Publish

1. Objeto e aceitação

A Ar Publish (AR) é operada por Luana Novaes Conessa, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 493.470.548-10, sem endereço comercial. O canal eletrônico de atendimento é o suporte da Ar Publish no Telegram, disponível nesta página.

Estes Termos regulam a criação de conta e o uso da Ar Publish, plataforma de criação, edição, publicação e compartilhamento de convites e projetos digitais. Leia todas as condições antes de concluir seu cadastro. A criação da conta exige manifestação expressa de concordância; o aceite não vem previamente marcado.

Os recursos disponíveis, o prazo de licença e os limites de publicação dependem do plano ou produto contratado, conforme a oferta apresentada antes do pagamento. O cadastro, por si só, não concede uma licença paga. Você pode consultar, imprimir e salvar estes Termos a qualquer momento.

A opção “Quero apenas conhecer a plataforma” oferece uma demonstração gratuita, sem cobrança e exclusivamente para navegação e consulta das abas. Não permite criar, editar, salvar ou publicar projetos, enviar arquivos ou gerar links de publicação. Não concede créditos nem equivale ao teste de publicação eventualmente disponibilizado pela administradora. A contratação de um plano ou produto é uma escolha posterior e expressa. Contas exclusivamente de demonstração, sem contratação, são excluídas após um mês do cadastro; acessar a demonstração não reinicia esse prazo.

2. Cadastro e uso pessoal da conta

Forneça informações verdadeiras e atualizadas, incluindo nome e sobrenome, data de nascimento, cidade, estado, empresa, Instagram, usuário, e-mail e WhatsApp. O usuário do Telegram é opcional. A contratação deve ser realizada por pessoa com capacidade legal para contratar; quando necessária, deverá haver representação ou assistência do responsável legal.

O login e a senha são pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhar, emprestar, vender ou disponibilizar credenciais e acesso ao painel a terceiros. Use uma senha segura e comunique ao suporte qualquer suspeita de acesso indevido.

É permitido produzir convites e projetos para seus clientes. Essa autorização não permite revender a assinatura ou conceder a clientes ou colaboradores acesso à sua conta. Links de convidados e de consulta disponibilizados pela plataforma podem ser compartilhados conforme suas respectivas permissões.

Contas sem acesso autenticado por seis meses são excluídas automaticamente, inclusive seus projetos, arquivos e vínculos de acesso. Cada novo acesso autenticado reinicia o prazo de inatividade, mas não prorroga a demonstração gratuita. A conta proprietária da administradora não participa desta exclusão. Para contas anteriores sem histórico confiável, a contagem inicia na adoção da regra, sem presumir inatividade passada. Pagamentos recentes em processamento podem aguardar a conclusão da análise antes da exclusão. Salve os materiais que desejar conservar; a exclusão é definitiva, sem afastar direitos legais ou hipóteses obrigatórias de retenção de registros.

3. Eventos, publicação e expiração

Quando informar a data de um evento, utilize a data real. É proibido inserir datas falsas, republicar artificialmente ou usar outros meios para contornar prazos de publicação e limites do plano.

Antes de publicar, é obrigatório informar a data real do evento. O convite é retirado do ar em até cinco dias após essa data. O projeto e seus arquivos são excluídos um mês após a retirada programada, respeitado o prazo máximo de 365 dias desde a criação e as datas exibidas no editor. Projetos anteriores sem data de evento preservam a validade já programada até que o criador informe a data ao atualizar a publicação. A validade da licença e a validade de cada publicação são independentes. O vencimento ou bloqueio da licença impede novas criações, edições e publicações, mas, em regra, os projetos já publicados permanecem disponíveis até sua expiração normal.

A retirada do ar encerra o acesso público aos links, álbuns e formulários. Durante o prazo de conservação, a conta com acesso autorizado pode baixar os arquivos e listas. Ao atingir a data de exclusão, o projeto, arquivos, respostas e registros associados são removidos automaticamente. Baixe previamente os arquivos, fotos e listas que desejar conservar. A plataforma não é um serviço de arquivamento permanente e não garante recuperação de conteúdo excluído.

A alteração do nome da empresa e a exclusão manual da conta seguem as confirmações exibidas no painel e podem excluir os projetos existentes e invalidar seus links. A exclusão automática da conta pelos prazos informados também remove seus projetos, ainda que a data prevista do projeto seja posterior. Confira cuidadosamente as consequências antes de confirmar.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

Os preços, descontos, recursos, duração e limites aplicáveis são os informados na oferta e na confirmação da compra. Alterações posteriores de preço não modificam o período já contratado. O pagamento é processado pelo Mercado Pago; a liberação automática depende da confirmação de aprovação, sem prejuízo de testes e liberações administrativas expressamente concedidos.

Não há cobrança automática de renovação na contratação atual. Após o término da licença, é necessário contratar novo período para continuar utilizando os recursos pagos. A compra por projeto permite vincular o crédito a um único projeto, conforme a oferta; excluir esse projeto não transforma automaticamente o crédito utilizado em novo crédito.

Permanecem assegurados os direitos previstos na legislação brasileira. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, inclusive na contratação a distância, é garantido o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado conforme a lei, com restituição dos valores devidos. Solicitações de cancelamento, arrependimento ou reembolso podem ser encaminhadas pelo canal de suporte disponível nesta página.

A utilização da plataforma não afasta direitos relativos a falhas do serviço, cobranças indevidas ou outras garantias legais. Reembolsos e cancelamentos observarão a legislação e as condições da oferta, sem renúncia a direitos obrigatórios.

5. Uso permitido e condutas proibidas

Utilize o serviço para os projetos digitais previstos na plataforma. É proibido utilizá-lo como armazenamento pessoal genérico ou portfólio permanente de clientes, fraudar pagamentos, burlar limites, expiração ou bloqueios, explorar vulnerabilidades, tentar acessar contas ou dados de terceiros ou comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço.

Não publique conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório, que viole a intimidade, os direitos de crianças e adolescentes, a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. Caso identifique uma falha, comunique-a ao suporte e não a explore nem divulgue dados de terceiros.

6. Conteúdo, direitos autorais e links compartilhados

Você é responsável pelos materiais enviados e deve possuir os direitos, licenças e autorizações necessários para utilizar imagens, vídeos, músicas, textos, marcas e imagens de pessoas. Ferramentas e links externos não concedem autorização para copiar ou utilizar conteúdo protegido.

Os direitos sobre seus materiais permanecem com seus respectivos titulares. Ao enviá-los, você autoriza a Ar Publish, de forma não exclusiva e limitada à prestação do serviço, a armazenar, processar e exibir o conteúdo conforme as configurações do projeto. Essa autorização não concede à plataforma permissão para vender seus materiais ou utilizá-los em publicidade sem autorização específica.

Links exclusivos funcionam como chaves de acesso. Compartilhe links de listas, álbuns, downloads e gestão de presentes somente com pessoas autorizadas. A criação de um link exclusivo não impede seu destinatário de repassá-lo. Revogue ou substitua os links, quando esse recurso estiver disponível, se houver compartilhamento indevido.

Na lista de presentes simbólicos, o Pix é destinado ao recebedor indicado pelo criador da lista. A reserva não equivale a pagamento confirmado; o recebimento deve ser registrado pelo responsável pela festa. Confira a chave e os dados do recebedor antes de transferir valores.

7. Dados pessoais e segurança dos acessos

A Ar Publish trata dados de cadastro, contato, contratação e uso para prestar o serviço, atender solicitações, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes. O aceite destes Termos não constitui autorização genérica para publicidade ou tratamento incompatível com essas finalidades.

Para segurança, registramos acessos autenticados: IP, data e horário, estado e país aproximados quando disponíveis e identificação geral de navegador e dispositivo. O painel de histórico é exclusivo da administradora. Não coletamos localização GPS. Mudanças de IP podem decorrer de operadoras, Wi-Fi ou VPN e não comprovam, isoladamente, uso indevido.

O histórico operacional é mantido por seis meses, sujeito às hipóteses legais de preservação. Fornecedores de infraestrutura e pagamento tratam os dados necessários às suas funções. Cookies de sessão mantêm a autenticação. Registramos a versão e a data do aceite.

Você pode solicitar pelo suporte confirmação, acesso, correção e demais direitos previstos na LGPD, inclusive exclusão quando cabível. Pedidos poderão exigir verificação de identidade. Dados necessários a obrigações legais ou ao exercício regular de direitos poderão ser conservados nos limites aplicáveis.

8. Informações e imagens de convidados

Ao configurar listas, filtros e álbuns, informe aos convidados a finalidade e as permissões de acesso. Colete somente o necessário. O tratamento de dados de crianças deve observar seu melhor interesse e as autorizações legais cabíveis. A AR mantém suas próprias responsabilidades de segurança e proteção de dados.

9. Suporte e disponibilidade

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no horário de Brasília, exceto feriados. O prazo para análise inicial e retorno é de até 24 horas úteis de atendimento. Esse prazo se refere à resposta inicial, não à conclusão de toda correção.

A plataforma está em desenvolvimento contínuo e pode apresentar erros, incompatibilidades, manutenção ou instabilidades. A equipe trabalha na análise e correção dos problemas e informará quando a complexidade exigir prazo adicional. Essas condições não excluem responsabilidades ou garantias previstas em lei.

O funcionamento de vídeos, áudio, câmera, downloads e transmissão depende também da conexão, do dispositivo, das permissões e das regras do navegador e de serviços externos. Teste seu projeto nos dispositivos de interesse antes do evento. Não é possível garantir reprodução automática com som ou compatibilidade irrestrita em todos os aparelhos.

10. Advertências, suspensão e encerramento

Na primeira infração, poderá ser emitida advertência com orientação para regularização. Na segunda infração, o acesso ao estúdio poderá ser encerrado permanentemente, considerando a gravidade, a reincidência e as circunstâncias verificadas.

Em situações graves, como fraude, invasão, atividade ilegal ou risco à segurança, o acesso poderá ser suspenso imediatamente para análise. Sempre que cabível, serão informados o motivo e o canal para esclarecimentos ou contestação. A revisão de uma medida pode ser solicitada ao suporte.

O encerramento por infração impede criar, editar e publicar novos projetos. Em regra, os projetos já publicados continuam disponíveis até a expiração normal, exceto quando sua manutenção violar a lei, direitos de terceiros, determinação competente ou representar risco à segurança. Eventuais consequências financeiras serão analisadas de acordo com a lei, sem perda automática de direitos do consumidor.

11. Alterações e disposições finais

Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas de forma acessível, com indicação da nova versão. Quando necessário, será solicitado novo aceite. Mudanças não afastam direitos adquiridos nem autorizam cobranças não contratadas.

Aplica-se a legislação brasileira, preservado o foro legalmente competente e, quando cabível, o foro do domicílio do consumidor. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais disposições válidas.

Nosso compromisso é manter um ambiente seguro, organizado e transparente, aperfeiçoar a plataforma e atender às solicitações de suporte. Ao marcar o aceite no cadastro, você declara que teve acesso, leu e concorda com esta versão dos Termos.